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Estados receberão recursos para área de assistência social
A partir de hoje (17), 5.308 municípios e o Distrito Federal receberão recursos do Ministério do Desenvolvimento Social para o aperfeiçoamento de atividades referentes à assistência social. Apenas 104 municípios não atingiram as metas fixadas pelo governo federal. Porém, os valores repassados vão variar de acordo com o chamado Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas), que considera uma série de itens como o número de profissionais capacitados e a qualidade da estrutura física dos locais de atendimento. A ideia é repassar R$ 170 milhões até dezembro. O valor da quantia repassada mensalmente vai variar entre R$ 1,5 mil e R$ 200 mil por estado. Também são avaliados a aplicação dos recursos públicos já repassados para a área de assistência social e o desempenho dos centros de referência especializados ? os que se destinam às vítimas de violência e crianças e aos adolescentes inseridos em programas socioeducativos. É considerado ainda o esforço de cada gestor local para a capacitação de profissionais. No ano passado, o governo anunciou a criação do IGD-Suas e das resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social, como a autorização para que os estados e municípios destinem até 60% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento de profissionais que integram as equipes de referência do Suas. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ano passado, foi alterada para permitir que parte dos recursos federais seja direcionado ao pagamento de servidores. ...